Ofício - OF N 642 de 27/08/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei da Casa nº 104 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF N 642
Data
27/08/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei nº 110/2026
Indexação
Texto Integral