Autógrafo de Lei - AL Nº 104/2026 de 31/08/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 386 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 104/2026
Data
31/08/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Institui a política estadual de alfabetização digital para os estudantes com deficiência, da rede pública estadual de ensino.
Indexação
Texto Integral