Ofício - OF N 636 de 31/08/2026 por Presidente da Assembleia (Projeto de Lei da Casa nº 386 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
OF N 636
Data
31/08/2026
Autor
Presidente da Assembleia
Ementa
Encaminha Autógrafo de Lei nº 104/2026.
Indexação
Texto Integral