Autógrafo de Lei - AL Nº 126/2026 de 31/08/2026 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 905 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AL Nº 126/2026
Data
31/08/2026
Autor
Comissão Executiva
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do peso e da idade dos animais bovinos e equinos nos lotes comercializados nos leilões realizados no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral