Projeto de Lei da Casa nº 905 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2024
Número
905
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
1278
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do peso e da idade dos animais bovinos e equinos nos lotes comercializados nos leilões realizados no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação