Autógrafo de Lei - AL N° 112 2026 de 31/08/2026 por Deputado Gipão (Projeto de Lei da Casa nº 21 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AL N° 112 2026

Data

31/08/2026

Autor

Deputado Gipão

Ementa

Indexação

Texto Integral