Decreto de Prorrogação Calamidade Pública - Decreto de Prorrogação de Calamidade Pública de 02/03/2021 por Prefeito CAIO AUGUSTO SIQUEIRA DE ABREU RIBEIRO (Decreto de Calamidade Pública nº 83 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Decreto de Prorrogação Calamidade Pública
Nome
Decreto de Prorrogação de Calamidade Pública
Data
02/03/2021
Autor
Prefeito CAIO AUGUSTO SIQUEIRA DE ABREU RIBEIRO
Ementa
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 1º do Decreto 240, de 10 de junho de 2020, alterado pelo Decreto 272, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do município de Ipueiras.
Indexação
Texto Integral