Decreto Administrativo - Decreto de Calamidade Pública n° 40 da PMD de 04/05/2021 por (Decreto de Calamidade Pública nº 6 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Decreto Administrativo
Nome
Decreto de Calamidade Pública n° 40 da PMD
Data
04/05/2021
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral