Autógrafo de Lei - Autógrafo de Lei 005/2021 de 04/05/2021 por Comissão Executiva (Projeto de Lei da Casa nº 306 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

Autógrafo de Lei 005/2021

Data

04/05/2021

Autor

Comissão Executiva

Ementa

Indexação