Ofício - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA de 06/04/2020 por PRESIDENTE ANTONIO ANDRADE (Decreto de Calamidade Pública nº 9 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Data
06/04/2020
Autor
PRESIDENTE ANTONIO ANDRADE
Ementa
Encaminha Decreto Legislativo nº 177/2020.
Indexação
Texto Integral