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O Deputado que o presente subscreve, vem, nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, após anuência do Plenário, requerer a Vossa Excelência o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Secretário da Fazenda do Estado do Tocantins, solicitando a instituição de Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), no ano de 2024.

Requer, à Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, a realização de uma Sessão Solene no Plenário desta Casa de Leis, em homenagem ao Lions Internacional.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, a construção da ponte sobre o rio Bagagem, ligando o PA Baião à região do Deus me Livre, no município de Chapada da Natividade - TO.

Requer ao Poder Executivo a ampliação do número de municípios tocantinenses atendidos pela Patrulha Maria da Penha.

Requer a retirada de matéria de tramitação neste Poder. Projeto de Lei nº 712/2024.

Requer a retirada de matéria de tramitação neste Poder. Projeto de Lei nº 716/2024.

Requer a retirada de matéria de tramitação neste Poder, Projeto de Lei número 718/2024.

Requer a retirada de matéria de tramitação neste Poder. Projeto de Lei nº 717/2024.

Requer a retirada de matéria de tramitação neste Poder. Projeto de Lei nº 713/2024.

Requer a retirada de matéria de tramitação neste Poder. Projeto de Lei nº 714/2024

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a aquisição de drones modelo DJI Mini 4 Pro DJI RC 2 para equipar as Divisões Especializadas de Repressão ao Crime Organizado (DEICs) nas Delegacias de Polícia de Palmas, Araguaína, Guaraí, Porto Nacional, Dianópolis, Araguatins, Colinas do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Gurupi.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando a pavimentação asfáltica da TO-164, no trecho que liga os municípios de Colinas do Tocantins a Itaporã.

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), solicitando a inclusão da Aldeia Boa Esperança na Meta Estadual de Universalização do Saneamento.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual de Educação, solicitando a IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO COLÉGIO MILITAR NO MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO.

REQUER os estudos necessários para a instalação de uma passarela de pedestres na BR 010 nas imediações da saída para Aparecida do Rio Negro, na zona urbana de Palmas.

Requer licença para tratamento de saúde.

Requer ao Poder Executivo que interceda junto aos órgãos de saúde federais no sentido de incluir a vacina contra a doença Herpes Zoster, no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura, a construção de um galpão na sede do Projeto de Assentamento Córrego Fundo Barreirinha, no município de Monte do Carmo - TO.

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, encaminhando o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Guardião Responsável, destinado a disciplinar a guarda responsável de cães e gatos no Estado do Tocantins.

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governo do Estado, com cópia à Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho e Assistência Social, solicitando informações a respeito da regulamentação da Lei n.º 3.989/22, que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado do Tocantins.

Requer o envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de AdministraçãoSECAD, para solicitar o pagamento mensal das progressões aos servidores que se tornaram aptos no decorrer do ano de 2024.

Requer o envio de expediente, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Educação-SEDUC, para solicitar a reforma do Colégio Estadual Leônidas Gonçalves Duarte no município de Araguatins.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins que seja realizada Sessão Solene às 9h do dia 17 de outubro de 2024, em homenagem ao dia do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Saúde, solicitando a INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE TRATAMENTO INTENSIVO - UTI, NO HOSPITAL REGIONAL DE DIANÓPOLIS.

Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a implantação da Patrulha Rural para atender a todos os distritos rurais da Região Sul de Palmas/TO.

Institui a campanha permanente de monitoramento digital contínuo de glicemia em crianças e adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1 e tipo 2 no Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Requer a dispensa dos interstícios e prazos para apreciação e deliberação da Medida Provisória nº 19/2024

Requer ao Poder Executivo o aumento de 40 para 120 vagas na seleção interna para o Curso de Habilitação de Oficiais de Administração – CHOA, da Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Requer ao Poder Executivo, por intermédio das respectivas Secretarias, que sejam intensificadas as ações de combate ao fogo, bem como o esclarecimento à população sobre medidas de proteção à saúde.

Requer ao Poder Executivo a realização de serviço de roçagem nas margens das rodovias estaduais, como forma de prevenir a ocorrência de queimadas.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado, com cópia à AGETO solicitando a instalação de sinalização vertical e horizontal na rodovia TO-342, no trecho que liga os municípios de Miranorte a Dois Irmãos.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado, com cópia à AGETO solicitando a instalação de sinalização vertical e horizontal na rodovia TO-164, no trecho entre o Distrito de Goiany dos Campos a Goianorte-TO.

Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Senhor Governador do Estado, com cópia à AGETO solicitando a instalação de sinalização vertical e horizontal na rodovia TO-336, no trecho que liga os municípios de Guaraí a Couto Magalhães.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Senhor Governador do Estado em regime de urgência, através da Agência Tocantinense de Transportes e Obras AGETO, solicitando a recuperação asfáltica da TO-164, que liga Dois Irmãos a Divinópolis, passando por Abreulândia.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e ObrasAGETO, solicitando a manutenção e o encascalhamento da estrada vicinal que liga o Povoado Príncipe à TO-280, entre Natividade e São Valério.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras-AGETO, solicitando que seja realizada obra de pavimentação asfáltica no pátio do Hospital Regional de Dianópolis.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras- AGETO, solicitando a instalação de sinalização vertical e horizontal, na rodovia TO-130, perímetro urbano de Ponte Alta do Tocantins.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando a manutenção da rodovia TO-432 no trecho que liga a BR-010 ao Povoado Donzela, localizado no município de Itacajá-TO.

Requer o envio de expediente, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado com cópia para Agência Tocantinense de Transporte e Obras - Ageto, solicitando patrolamento da rodovia TO-365, no trecho que liga o distrito de Taquaruçu ao município de Monte do Carmo.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual de Educação, solicitando a DOAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES PARA ATENDER AS ESCOLAS DA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO.

Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio do expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Transporte e Obras - AGETO, solicitando o PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA TO-373 AO TRECHO DO ENTRONCAMENTO COM A TO-280.

Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, solicitando a criação do aluguel social para atender às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado do Tocantins.

REQUER a formalização de convênio entre o Estado do Tocantins e o Município de Ponte Alta do Tocantins, regularização do transporte escolar para atender os alunos daquela cidade.

REQUER a aquisição de uma máquina de raio x para atender o Hospital Municipal de Barrolândia - TO.

REQUER melhorias urgentes na rodovia TO-030, que liga o distrito de Taquaruçu ao distrito de Buritirana, em Palmas - TO.

Requer o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria Estadual de Educação, solicitando a DOAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER A EDUCAÇÃO ESCOLAR NA REGIÃO DO MUNICÍPIO DE ARAGOMINAS-TO.

Requer o envio de expediente, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria da Educação-SEDUC, para solicitar a reforma do Colégio Estadual Irmãos Filgueiras no município de São Bento do Tocantins.

Requer o envio de expediente, ao Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Agencia Tocantinense de Transportes e Obras-AGETO, para solicitar um estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental de asfaltamento na TO-205 que liga a Rodovia Transamazônica (BR-230) a TO-010, trecho entre o município de São Bento do Tocantins ao Povoado Ronca.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia para a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO, solicitando o cascalhamento do trecho da TO-422 que liga o Distrito Industrial de Araguaína – DAIARA ao Núcleo de Produtores Agrícolas – NPA, no município de Araguaína-TO.

Solicita o envio de votos de aplausos em reconhecimento à atuação da cineasta tocantinense Eva Pereira na direção do longametragem “O Barulho da Noite”, que conquistou o prêmio de Melhor Filme na 28ª edição do Inffinito Brazilian Film Festival, em Miami.