Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2020 | Promulgação de Decreto Legislativo | 14/02/2022 (Decreto de Calamidade Pública nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2022
Unidade Local
Coordenadoria de Assistência as Comissões - COASC
Unidade Destino
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Data Encaminhamento
14/02/2022
Data Fim Prazo
Status
Promulgação de Decreto Legislativo
Turno
1ª e 2ª Votações
Urgente ?
Não
Texto da Ação