Lei Ordinária nº 4.475, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4475
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 6607
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Política Estadual de Combate à Obesidade Infantil no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica