Lei Ordinária nº 4.504, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4504
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.660
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 1.664, de 22 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica