Lei Ordinária nº 4.506, de 11 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4506
Ano
2024
Data
11/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.660
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 1.402, de 30 de setembro de 2003, que institui o Programa de Incentivo à Cultura no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica