Lei Ordinária nº 4.532, de 30 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4532
Ano
2024
Data
30/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.668
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera as Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004, e a Lei nº 2.926/2014, de 03 de dezembro de 2014, e adota outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica