Lei Ordinária nº 4.549, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4549
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.698
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica