Lei Ordinária nº 4.550, de 11 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4550
Ano
2024
Data
11/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2024
Veículo de Publicação
DOE nº 6.698
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, ileostomia, urostomia, gastrostomia, traqueostomia ou utilizem bolsa de colostomia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica