Lei Ordinária nº 4.555, de 12 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4555
Ano
2024
Data
12/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.698
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, que obriga a instalação de porta giratória blindada em agências bancárias.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica