Lei Ordinária nº 4.563, de 12 de novembro de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4563

Ano

2024

Data

12/11/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

14/11/2024

Veículo de Publicação

DOE 6.698

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CONFERÊNCIA DE SÃO VICENTE DE PAULA.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica