Lei Ordinária nº 4.607, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4607
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.707
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o “Dia da Agricultura Irrigada” no calendário oficial do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica