Lei Ordinária nº 4.610, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4610
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.707
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece as diretrizes gerais da Política Estadual de Fomento ao Turismo Rural na Agricultura Familiar do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica