Lei Ordinária nº 4.600, de 29 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4600
Ano
2024
Data
29/11/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.707
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI O 15 DE JUNHO, COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica