Lei Ordinária nº 4.628, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4628
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2025
Veículo de Publicação
DOE 6.738
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as condecorações e o título honorífico a serem concedidos pela Polícia Militar do Estado do Tocantins - PMTO, e adora outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica