Lei Ordinária nº 4.646, de 17 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4646
Ano
2025
Data
17/01/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2025
Veículo de Publicação
DOE 6.738
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 91 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica