Lei Ordinária nº 4.621, de 18 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4621
Ano
2024
Data
18/12/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
DOE 6.721
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.301, de 12 de março de 2010, que criou a Autarquia de Saneamento do Estado do Tocantins-AGUATINS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica