Lei Ordinária nº 4.651, de 26 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4651
Ano
2025
Data
26/03/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/03/2025
Veículo de Publicação
DOE 6.783
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 3.666, de 13 de maio de 2020, que institui o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado do Tocantins - PPI, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica