Lei Complementar nº 162, de 09 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
162
Ano
2025
Data
09/04/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.795
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar no 131, de 30 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, e adota outra providência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica