Lei Ordinária-DIRLEG nº 4.674, de 26 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4674
Ano
2025
Data
26/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado do Tocantins
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece diretrizes e ações para garantir a inserção no mercado de trabalho de mulheres acima de 50 anos no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica