Lei Complementar-DIRLEG nº 165, de 14 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
001 - Diretoria Legislativa - DIRLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
165
Ano
2025
Data
14/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Estado do Tocantins
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica