Lei Ordinária nº 4.690, de 27 de maio de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4690

Ano

2025

Data

27/05/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

29/05/2025

Veículo de Publicação

DOE 6.825

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Tocantins – ASTIC/TO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica