Lei Ordinária nº 4.717, de 27 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4717
Ano
2025
Data
27/05/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2025
Veículo de Publicação
DOE 6.825
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Vale do Mutum – AVATUM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica