Lei Ordinária nº 4.721, de 27 de junho de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4721

Ano

2025

Data

27/06/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/06/2025

Veículo de Publicação

DOE nº 6.844

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

Declara de Utilidade Pública Estadual Associação Alexandre Lima Fabrica de Campeões.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributário

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Anexos Norma Jurídica