Decreto Legislativo nº 262, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
262
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
Diário da Assembleia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o território do município São Sebastião do Tocantins, Estado do Tocantins, em premente enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus) - Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica