Lei Ordinária nº 4.744, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4744
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.844
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe acerca da elaboração de estatística e divulgação sobre os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica