Lei Ordinária nº 4.746, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4746
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.844
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Denomina POSTO FISCAL RILDO FERNANDES DE LIMA, o Posto Fiscal no Município de Jaú do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica