Decreto Legislativo nº 258, de 18 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
258
Ano
2020
Data
18/11/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2020
Veículo de Publicação
Diário da Assembleia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA (ECP) EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO AUGUSTINÓPOLIS, ESTADO DO TOCANTINS, EM PREMENTE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) - CODIFICAÇÃO BRASILEIRA DE DESASTRE 1.5.1.1.0 - , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica