Lei Ordinária nº 4.757, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4757
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.854
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com recursos do Fundo Amazônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica