Lei Ordinária nº 4.760, de 11 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4760
Ano
2025
Data
11/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.854
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.296, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins - PLANSAÚDE e o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins - FUNSAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
- Tributário
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Anexos Norma Jurídica