Lei Ordinária nº 4.779, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4779
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.860
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de utilidade pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Manchete - AAFAM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica