Lei Ordinária nº 4.796, de 21 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4796
Ano
2025
Data
21/08/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/07/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.861
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa de Incentivo ao Turismo Pedagógico no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Turismo
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Anexos Norma Jurídica