Lei Ordinária nº 4.839, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4839
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.936
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores Z-10 de Palmas-TO, no município de Palmas-TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica