Lei Ordinária nº 4.843, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4843
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.936
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº2481,de 11 de Agosto de 2011,que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santa Helena,município de Nazaré-To.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica