Lei Ordinária nº 4.851, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4851
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.936
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Campanha para investigação e diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica