Lei Ordinária-ALTO nº 4.834, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins - ALTO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4834
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
DOE n. 6926
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica