Lei Ordinária nº 4.854, de 14 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4854
Ano
2025
Data
14/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2025
Veículo de Publicação
DOE nº 6.942
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica