Lei Ordinária nº 4.862, de 26 de novembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4862

Ano

2025

Data

26/11/2025

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/11/2025

Veículo de Publicação

DOE nº 6.947

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Carlos Santos Manzini Júnior

Indexação

Observação

Assuntos

  • Tributário

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Anexos Norma Jurídica