Lei Ordinária nº 4.859, de 26 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4859
Ano
2025
Data
26/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
26/11/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Revoga o §2º do art. 1º da Lei n° 4.834, de 23 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica