Lei Ordinária nº 4.923, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4923
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
DOE Nº 6.963
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera a Lei Estadual n. 3.472 de 27 de maio de 2019 que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributário
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica