Lei Ordinária nº 4.857, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4857
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
DOE Nº 6947
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa - Tocantins Restaura
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica